TSE cria grupo de trabalho para aplicar novo CPC no âmbito da Justiça Eleitoral

* ConJur Luiz Fux fixou prazo de 90 dias para grupo de estudos apresentar propostas | Foto: TSE O Tribunal Superior Eleitoral decidiu criar grupo de estudos para atualizar norma interna que determina diretrizes para aplicação do Novo Código do Processo Civil à Justiça Eleitoral. Uma equipe de 14 pessoas terá o prazo de 90 dias para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização da Resolução 23.478/2016, conforme portaria assinada em 9 de maio pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux. O grupo será coordenado por professor e advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon e reunirá membros da magistratura, assessores e integrantes do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Leia também: Arrecadação virtual ocorre fora do prazo oficial do TSE Mais de 650 práticas concorrem ao Prêmio Innovare de 2018 Nota da AMAERJ sobre decisão no Plantão Judiciário A portaria do TSE, em parágrafo único, diz que os representantes trabalharão “de forma honorífica” e não remunerada. Apenas eventuais despesas de deslocamento para que as atribuições sejam cumpridas deverão ser arcadas pela Justiça Eleitoral. Membros do grupo: Paulo Henrique dos Santos Lucon, coordenador Alexandre Reis Siqueira Freire, coordenador substituto Carlos Eduardo Frazão do Amaral, secretário-geral da Presidência do TSE Gabriela Rollemberg de Alencar, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral Julianna Sant’ana Sesconetto, assessora-chefe do gabinete da Presidência do TSE Luiz Fernando Casagrande Pereira, membro do Ibrade Luis Gustavo Motta Severo da Silva, membro do Ibrade Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, membro do Ibrade Rafael Nagime Barros Aguiar, membro do Ibrade Renata Dallposso de Azevedo, assessora-chefe do gabinete da ministra Rosa Weber, vice-presidente do TSE Richard Paulro Pae Kim, juiz auxiliar do gabinete do ministro Tarcisio Viera de Carvalho Neto Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ministro efetivo do TSE Telson Luis Cavalcante Ferreira, desembargador presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje). Portaria 403/2018

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