ESA realiza audiência pública sobre nova Lei de Licitações

Cássia Bittar Seguindo a proposta da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ de realizar eventos sobre temas de interesse da advocacia e da sociedade, foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 14, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 6814/2017, que trata de licitações e contratos públicos. O evento reuniu especialistas na matéria para debater o texto junto ao autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSB/RJ), e encaminhar à comissão da Câmara dos Deputados que discute a proposta um resultado final do encontro. “As licitações públicas giram em torno de 500 bilhões de reais no país. É um tema de suma relevância para o desenvolvimento nacional e a OAB/RJ não poderia se abster desse debate. Nossa ideia foi trazer pessoas que conhecem o tema para uma discussão de alto nível e sair daqui com sugestões interessantes para comissão da Câmara, de modo a enriquecer esse debate sobre a nova Lei de Licitações”, observou, na abertura da audiência, o diretor-geral da ESA, Sérgio Coelho. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Seccional, Bruno Navega também participou da mesa, apresentando a visão dos operadores da Lei de Licitações: “Todos nós que operamos a Lei de Licitações sabemos a necessidade de alterações. A atual foi importante em determinado momento, mas agora sabemos o quão burocrática e insegura aos administradores públicos ela é. A Lei 8666/93 perdeu em grande medida a capacidade de impedir desvios e favorecimentos, e um dos seus objetivos é justamente garantir a isonomia”. A audiência também contou com a participação, em sua mesa, do tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira; e da coordenadora de Direito Público da ESA, Thais Marçal. Entre os debatedores, acadêmicos e representantes de persas instituições estiveram presentes.
14/05/2018 (00:00)

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