Ceat debate desafios do planejamento tributário

                 Clara Passi Para atualizar o tema do planejamento tributário, a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ promoveu  palestras dos professores Marco Aurélio Greco e Sérgio André Rocha, na manhã desta quarta-feira, dia 24, na Seccional. O presidente do Ceat, Maurício Faro, foi mestre de cerimônias.   Greco, que também atua como parecerista e foi depositário da deferência dos demais participantes, optou por uma exposição mais útil e menos erudita. Concentrou seu discurso nos impasses do planejamento e nas suas conseqüências.    “Nunca neguei o dever fundamental (de se pagar o tributo), mas também nunca neguei a liberdade de o cliente se planejar”, afirmou ele, que citou a doutrina italiana para ilustrar a diferença entre dovere e obbligo  (dever, que denota uma conduta indeterminada, e obrigação, que diz respeito a uma postura definida) e os artigos do Código Civil 187 e 421.   Para Rocha, quando se trata de planejamento tributário, os conceitos universais são menos importantes do que os acordos semânticos entre os atores.   “É preciso evitar conceitos que não agregam mais ao debate, como o da solidariedade e o do dever fundamental de pagar tributos. Temos de nos libertar da teoria tributária que herdamos. É dos anos 1960, uma época em que o debate girava mais em torno da segurança do que da justiça”, disse. 
24/04/2019 (00:00)
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